Estudante de SP ganha na Justiça direito de embarcar na cabine de avião da Latam com furão de estimação
26/04/2024
(Foto: Reprodução) Para a juíza, o animal é inofensivo e sem agressividade, por isso se encaixa na norma da Agência Nacional de Aviação Civil na categoria 'animal de estimação'. Estudante de Goiânia embarca com furão na cabine do avião após decisão da Justiça
Arquivo pessoal
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para que uma estudante de Goiânia pudesse embarcar na cabine do avião com seu animal de estimação, um furão chamado Kiara.
A liminar foi concedida pela juíza Alessandra Alves de Mourão, da 2ª Vara Cível da capital paulista.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não é uma obrigação das empresas levar animais em voos. O órgão deixa a cargo das companhias que optarem por fornecer esse serviço criarem suas próprias regras de transporte. E, mesmo tendo a modalidade, normalmente para cães e gatos, a companhia pode negar o transporte na hora do embarque, em situações também especificadas pela Anac.
Por isso, a goiana Júlia Braz Fonseca Vargas entrou com a liminar e para garantir que o animal voasse com ela na cabine evitando os riscos de translado em compartimentos que colocariam em risco a saúde do animal. Nesta semana, o cachorro Joca morreu após erro em transporte aéreo.
Na decisão, a juíza considerou que Kiara é um animal inofensivo e sem agressividade, e que se encaixa na norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na categoria "animal de estimação".
Júlia Vargas embarcou de Goiânia para São Paulo na última terça-feira (23) para se consultar com especialistas sobre esse tipo de animal de estimação.
Elas retornaram para Goiânia nesta quinta-feira (25) (veja foto acima).
O advogado Leandro Petraglia Furo, responsável pela ação, comemorou a decisão judicial favorável.
"É muito bom ver a Justiça suprindo as lacunas que a ANAC deixou na portaria e reconhecendo o direito de embarque de outras espécies que não cães e gatos e, ainda, prestigiando a saúde da passageira que pode embarcar com seu animal de suporte emocional", afirmou.
"Esperamos que com este exemplo, e outras centenas que puderam embarcar, a ANAC perceba a falibilidade de sua portaria e as companhias se conscientizem de que a sociedade não concorda com a exclusão dos animais na cabine e envio no bagageiro e pede por mudanças", disse Petraglia.
O advogado ressalta que a Anac ainda tem normas muito ambíguas, que deixam à interpretação das empresas aéreas a decisão de permitir ou não o embarque desse tipo de animal.
"As companhias justificam que não aceitam roedores, igual falam para coelhos [que são da ordem Lagomorpha]. Por outro lado, tenho um documento da superintendência da ANAC que informa que não tem problema de segurança a presença do coelho no avião, mas usamos por analogia que estes animais não representam riscos. Os riscos reais são para infestações de roedores em um hangar, que é bem diferente de um animal de estimação com suporte e segurança nas cabines", declarou.
Coelho Alfredo
Até pouco tempo, coelhos só podiam viajar na cabine com autorização da Justiça. No entanto, desde março de 2022, a Anac tem uma nova regra para o transporte desses animais.
Após o coelho Alfredo ter sido impedido de viajar no final de 2021, os animais estão autorizados a viajar na cabine. Isso só começou a acontecer, de fato, depois que ONGs de proteção animal se juntaram para fazer esse pedido.
Petraglia era procurado desde 2019 por famílias que têm coelhos e queriam viajar com seus animais na cabine. Mas, segundo ele, o caso do coelho Alfredo foi um divisor de águas.
Os tutores do animal tinham uma liminar que autorizava o coelho a entrar no avião com eles para um voo internacional. Mesmo assim, a companhia aérea barrou o embarque. Foi então que teve início uma briga generalizada que viralizou nas redes sociais. Depois, conseguiram embarcar.
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