Após conclusão de perícia, prefeitura de Marília define início da remoção de moradores dos prédios da CDHU
18/04/2024
(Foto: Reprodução) Procedimento foi autorizado pela Vara da Fazenda Pública e é resultado de uma ação do Ministério Público, que afirma que o empreendimento corre o risco de desabar. Administração municipal afirma que remoção deve ter início na segunda-feira (22), a partir do bloco A3. Justiça determinou a interdição cautelar do Conjunto Habitacional "Paulo Lúcio Nogueira", na zona sul de Marília (SP)
Fábio Modesto/TV TEM
A prefeitura de Marília (SP) anunciou que o cronograma para a remoção das famílias que moram no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU, na zona sul da cidade, deve ter início na próxima segunda-feira (22). Segundo o Ministério Público, o local corre o risco de desabar a qualquer momento.
O anúncio ocorre no mesmo dia da conclusão da perícia complementar, nesta quarta-feira (17). O procedimento, autorizado pela Justiça, teve início na terça-feira (15) depois de uma audiência entre as partes no início do mês.
A perícia complementar tem como objetivo determinar a prioridade da desocupação dos apartamentos. O perito que acompanhou o processo disse que a estrutura piorou desde a ultima visita. O laudo final deve ser disponibilizado até a semana que vem, segundo a prefeitura.
No anúncio desta quarta-feira, em uma audiência com todas as partes do processo, foram apresentadas as fases de desocupação e os detalhes técnicos da operação. A prefeitura de Marília informou que a remoção das famílias começará a partir do bloco A3.
A desocupação foi determinada pela Justiça em dezembro do ano passado. CDHU e Prefeitura de Marília descumpriram um segundo prazo dado pelo Tribunal de Justiça, que venceu no dia 8 de abril, e estão sujeitas, cada uma, a multa diária de R$ 10 mil.
Uma decisão da Justiça de Marília também incluiu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no processo que determina a remoção e realocação dos moradores do local.
Para os que decidirem deixar os imóveis será liberado R$ 600 em auxílio-moradia e mais R$ 600 em auxílio para a mudança, totalizando R$ 1.200. O valor poderá ser depositado em conta no nome do morador ou repassado em cheque nominal emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Pelo cronograma inicial, a remoção total será concluída na semana do dia 5 de agosto de 2024 ou antes, conforme o andamento dos trabalhos. Depois da desocupação, as portas de entrada dos blocos serão lacradas com tijolos e a CDHU vai cortar o fornecimento de água e de energia elétrica, para evitar invasões.
Em nota, a CDHU informou que não foi intimada sobre a determinação do juiz para avisar o TJ-SP sobre descumprimento de prazo e pedido ao MP-SP para apuração responsabilização administrativa e criminal, eventualmente.
A CDHU comentou ainda que a perícia complementar, determinada pelo próprio juiz da ação, foi realizada, nesta terça e quarta-feira, pelo perito judicial juntamente com representantes da CDHU e da Prefeitura de Marília e que o laudo ainda não foi concluído.
Entenda o caso
O conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar.
Prefeitura de Marília e CDHU foram questionados a respeito da interdição
Fábio Modesto/TV TEM
Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz interditou de forma liminar o condomínio e determinou a retirada dos residentes, que deveriam ser encaminhados para outras habitações custeadas pelo Poder Público.
No final de fevereiro daquele ano, no entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a interdição e solicitou mais informações ao perito, que já havia apontado o risco iminente de desabamento.
No final de julho do ano passado, um laudo pericial realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apontou que a responsabilidade pela precariedade na estrutura dos prédios é dos moradores.
No novo documento entregue pela CHDU à Justiça, um relatório fotográfico com imagens de má conservação foi juntado ao processo. Com base nelas e no laudo elaborado por uma engenheira civil, a empresa pública voltou a afirmar que os problemas constatados seriam oriundos da falta de manutenção adequada e, portanto, não seriam de responsabilidade da CDHU.
Laudo pericial da CDHU aponta má conservação por parte dos moradores em Marília
Reprodução
Nas últimas semanas de 2023, o juiz negou novo pedido de remoção das famílias, alegando decisão anterior contrária da corte superior.
Após promotoria e defensoria recorreram ao TJ-SP, alegando a existência de novo laudo que aponta agravamento dos riscos, o pedido foi acolhido, em segunda instância, pela desembargadora Mônica Serrano.
Na nova decisão, apenas a Prefeitura de Marília foi responsabilizada pela obrigação de realocar as famílias. Em setembro, a administração municipal publicou no diário oficial um decreto que institui o plano de ação relativo às famílias que residem no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
No início de 2024, o Ministério Público chegou a pedir à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$10 mil à Prefeitura de Marília pelo não cumprimento da decisão de desocupação do CDHU. O pedido que foi aceito pela Justiça.
Após um novo despacho da desembargadora Mônica Serrano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estendeu de 40 para 60 dias o prazo de realocação dos moradores.
No dia 2 de abril de 2024, uma audiência de conciliação foi realizada para discutir como seria realizada a desocupação dos prédios. O município de Marília fez uma proposta na qual se compromete a arcar exclusivamente com os custos da desocupação dos imóveis, realocação dos moradores e oferecer aluguel social por período determinado.
Por parte da CDHU, houve comprometimento em enviar uma equipe técnica para acompanhar a realização de uma nova perícia exigida pelo juiz e em analisar a suspensão do pagamento dos financiamentos relativos às unidades residenciais durante o período de desocupação.
Em visita a Marília, o governador do estado de SP, Tarcísio de Freitas, falou sobre a questão envolvendo as famílias do conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
Segundo Tarcísio, a situação não é de competência do estado, já que são moradias entregues há mais de 20 anos e que o mau uso dos próprios moradores causam os danos. Porém, apesar de ter isentado o estado do problema, Tarcísio garantiu que o governo vai auxiliar na remoção de famílias de forma emergencial.
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