DAEE publica licitação para retomar obras de barragens em Pedreira e Amparo
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Construção estava parada desde julho de 2023. Estrutura prevê oferecer segurança hídrica para 5,5 milhões de pessoas; previsão é para serviços recomeçarem em julho. Barragem de Amparo
Reprodução/EPTV
O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) publicou a licitação para retomar as obras das barragens de Pedreira (SP) e Amparo (SP). A construção teve início em 2018 e estava parada desde julho de 2023 após a rescisão de contrato com as empresas responsáveis. A estrutura prevê oferecer segurança hídrica para 5,5 milhões de pessoas.
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No início de abril, o órgão havia informado que aguardava uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retomar a licitação. As obras estão com menos de 50% do cronograma concluído. A publicação foi realizada na segunda-feira (15).
As empresas interessadas em executar a construção devem encaminhar as propostas ao DAEE até as 17h do dia 20 de maio. A abertura pública dos envelopes acontece no dia seguinte, às 9h30. As informações, detalhes e documentos necessários para participação nas concorrências estão disponíveis no site do órgão.
A previsão para retomar o serviço é em julho, caso não haja interposição de recursos. A partir da ordem de serviço, o prazo de conclusão das obras é de 22 meses.
O DAEE havia lançado em novembro de 2023 nova concorrência para sequência das obras, mas o processo acabou paralisado após representações contra os editais, em janeiro de 2024, que culminaram com liminar do TCE-SP travando o processo.
As barragens deverão formar reservatórios com capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água. Deste total, 32 bilhões de litros serão na Barragem Pedreira e 53 bilhões de litros para o reservatório de Amparo
Ainda segundo o orgão estadual, as estruturas permitirão elevar a oferta de água na região por meio da regularização da vazão dos rios Jaguari e Camanducaia, beneficiando, direta e indiretamente, 28 municípios. Veja quais são:
Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Iracemápolis, Jaguariúna, Limeira, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, São Pedro, Tuiuti e Vargem.
Projetos e impasses
De acordo com o DAEE, o investimento das duas barragens é de R$ 976,7 milhões. O projeto da barragem de Pedreira prevê abastecimento de 5 milhões de moradores nas 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O primeiro prazo para as obras ficarem prontas era 2016 e, depois, mudou para 2018. Contudo, a falta de verba atrasou o início da construção, que estava previsto para durar 28 meses.
O reservatório receberá um investimento estimado em R$ 584,3 milhões e vai ocupar uma área de 3 km². Algumas famílias e comércios próximo ao local deixaram a região. A obra chegou a ser embargada em fevereiro de 2019, sob alegação da inexistência de estudos sobre seus impactos, além da falta de um projeto de desassoreamento do leito do Rio Jaguari.
Mesmo com o bloqueio, o DAEE retomou as obras em março. A justificativa do órgão na época era de que, segundo a Procuradoria Geral, a prefeitura não pode embargar obra autorizada pelo estado. Já em junho desse ano, a Justiça multou o departamento em uma ação civil que apurava supostos danos ambientais durante os trabalhos.
Barragem de Pedreira
Reprodução/EPTV
Em relação à barragem Duas Pontes, em Amparo, o projeto prevê capacidade para acumular 53,4 milhões de metros cúbicos de água, além de garantir vazão regularizada de 8,7 mil litros por segundo. A previsão inicial era de que as obras fossem concluídas em 2022, beneficiando 5 milhões de moradores.
Em agosto de 2020, as obras foram embargadas depois que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal entraram com uma ação civil contra supostas irregularidades em atuações do DAEE e da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
Na época, indicavam que a exigência de concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas (ANA) era uma das condições impostas inicialmente pela Cetesb para concessão da licença para instalações das obras.
Porém, o DAEE teve três pedidos indeferidos pela ANA desde 2016 porque análises indicaram qualidade de água inadequada para o abastecimento público. As obras foram retomadas em janeiro de 2021, depois que Justiça Federal revogou a decisão. O valor é de R$ 392,4 milhões.
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