Em meio a tumulto, privatização da Sabesp é aprovada em 1ª votação na Câmara de SP
17/04/2024
(Foto: Reprodução) O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação para ser oficializado. Plenário da Câmara Municipal durante sessão sobre a privatização da Sabesp
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O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, que deve ocorrer após 27 de abril, quando acabam as audiências públicas.
Placar de votação de projeto de lei sobre privatização da Sabesp na Câmara Municipal de SP
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O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda.
A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei, chegou a afirmar que estava faltando "bala de borracha" para os manifestantes (veja abaixo).
Mesmo com a aprovação, vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
'Ta faltando bala de borracha'
Vereador Rubinho Nunes (União) pede bala de borracha para manifestantes na Câmara de SP
Durante a votação, a sessão foi interrompida diversas vezes por manifestantes contrários à privatização.
O vereador Rubinho, ao ser interrompido, afirmou estar "faltando bala de borracha" para os manifestantes.
Luna Zarattini (PT) rebateu o colega.
"Bala de borracha para as pessoas? Realmente a gente está vendo um vereador falando de bala de borracha para quem está se manifestando."
No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização também foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.
Homem contrário à privatização da Sabesp é detido durante audiência da Câmara de SP
A confusão começou quando o homem começou a discutir com os parlamentares, se aproximou dos vereadores e bateu no balcão. Então, Rubinho acionou os agentes da GCM. Ele foi levado para fora da audiência e imobilizado dentro do banheiro.
Em nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que "durante os debates da audiência pública, o vereador Rubinho Nunes solicitou que um participante se retirasse após ofensa a uma vereadora. Diante da negativa, pediu que a GCM o retirasse, tudo para garantir a continuidade dos debates. O cidadão foi conduzido ao 8° Distrito Policial para registro do Boletim de Ocorrência por desobediência, resistência e desacato".
Manifestação durante audiência pública do projeto de lei para a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo
Bruno Escolástico/E.Fotografia/Estadão Conteúdo
Segunda votação
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.
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Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.
O presidente da Câmara sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.
Veja o calendário inicial de audiências:
18/4 - Quinta-feira, audiência 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
20/4 - Sábado, audiência 9h
Local: Marsilac (endereço a definir)
22/4 - Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
24/4 - Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
27/4 - Sábado, audiência 9h
Local: Guarapiranga (endereço a definir)
Anúncio de reajuste
A Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos. Veja os números:
A favor: 36%
Nem a favor, nem contra: 4%
Contra: 52%
Não soube ou não respondeu: 8%
Audiências públicas sobre a privatização da Sabesp começam semana que vem
A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
Secretária diz que haverá redução de tarifa com a privatização da Sabesp
