Tarcísio diz que confia em reverter suspensão do Trem Intercidades na Justiça 'sem prejuízo ao cronograma'
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Assinatura do contrato foi suspensa pelo TJ-SP e governo estadual recorreu da decisão. Governador afirmou em Americana que confia em firmar o acordo dentro do prazo previsto, que é para o 'fim de maio'. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
Reprodução/EPTV
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou pela primeira vez, na manhã desta quinta-feira (25), sobre a suspensão da assinatura do contrato do Trem Intercidades, que prevê ligar São Paulo e Campinas (SP) a partir de 2031. Segundo o chefe do Executivo, há uma "confiança" do estado em reverter a decisão na Justiça, sem prejuízo ao cronograma estabelecido.
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na terça-feira (23), a assinatura do contrato após uma ação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária de São Paulo (STEFSP), que questionou o leilão, realizado no dia 29 de fevereiro, e apontou irregularidades no edital [entenda abaixo].
A suspensão também inclui a concessão da Linha 7 - Rúbi, entre São Paulo e Jundiaí. A obra do Tem Intercidades vai custar R$ 14,2 bilhões.
De acordo com Tarcísio, judicializações de licitações de empreendimentos de infraestrutura são "um clássico" no Brasil e sempre tem "gente que não se conforma e procura tumultuar o processo". Além disso, o governador reiterou que confia que o recurso protocolado será aceito na Justiça e o contrato será assinado no prazo, sem alterar nenhuma programação.
"Estou muito confiante na fortaleza dos nossos argumentos. Na fortaleza do que a gente estruturou. O que a gente previu de prazo para assinar o contrato, a gente vai assinar o contrato no prazo. (...) A previsão para a primeira assinatura do contrato é o final do mês de maio e o meu palpite é que vamos assinar no fim de maio. (...) Não vai ter prejuízo nenhum ao cronograma", disse o governador, durante visita a Americana (SP) para a entrega de moradias.
O político ainda afirmou que, apesar da suspensão, vai continuar estruturando a documentação e estuda fazer uma ligação do Trem Intercidades ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
"A gente já está fazendo lá em São Paulo a retomada da obra da Linha 17, que vai se tornar realidade. (...) Isso quer dizer que, daqui alguns anos, a gente vai ter os aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Congonhas ligados por três. Não vamos abrir mão disso", completou.
O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e ganhou a concessão para explorar o Trem Intercidades por três décadas.
Leilão da concessão do Trem Intercidades na sede da B3, a Bolsa de Valores, em São Paulo (SP), no dia 29 de fevereiro
Arthur Menicucci/g1
O que motivou a ação?
O sindicato informou que o principal motivo para questionar o leilão na Justiça é o consórcio ter sido o único no pleito, o que, segundo o órgão, "frustra o caráter competitivo da licitação". Além disso, os advogados entraram com o mandado de segurança porque o governo estadual já havia convocado o consórcio para assinar o contrato e, se o acordo fosse concretizado, a ação perderia a razão de existir.
O g1 teve acesso à ação protocolada pela entidade à Justiça para pedir, à época, a suspensão do leilão e, posteriormente, da assinatura do contrato. Veja aqui os detalhes.
O documento, assinado por seis advogados, aponta 12 irregularidades na concepção do edital, entre elas, a aglutinação de dois processos, que, no entendimento do sindicato, deveria ser licitado de forma separada: o Trem Intercidades e a Linha 7 - Rúbi.
"São serviços de natureza distinta, que requerem corpos técnicos e profissionais distintos, investimentos distintos, voltados a finalidades distintas, com linhas de trem distintas e com sistemas de arrecadação de tarifas distintos também", disse o advogado do sindicato, Gabriel Oliveira Sampaio ao g1.
Em relação à essa crítica da entidade, Tarcísio afirmou que ela "não faz sentido", porque, apesar de ser dois serviços distintos, eles terão uma linha compartilhada (De Campinas a Jundiaí e de Jundiaí até São Paulo) e, segundo o governador, operar com uma empresa só e um centro de operações otimiza o serviço.
O g1 também tentou falar com o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, mas, até a publicação, não conseguiu contato.
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Decisão judicial
Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entende que o mandado de segurança "perderia o objeto" caso o contrato fosse assinado.
"Assim, para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado", diz a magistrada no texto da decisão.
Trem Intercidades
Leilão define grupo que vai administrar trem intercidades
O governo do estado vai pagar R$ 8,9 bilhões - R$ 6,4 bilhões com dinheiro do BNDES, que faz parte do programa de aceleração do crescimento. Para garantir a operação, o estado pagaria no máximo R$ 8 bilhões ao longo do contrato. O consórcio que ganhou aceitou receber R$ 7,2 bilhões.
A decisão sobre a implantação de um trem entre Campinas e São Paulo já dura pelo menos 20 anos. As viagens serão de 1 hora e 4 minutos, com trens de velocidade máxima de até 140 km/h e tarifa a R$ 64. A previsão para o início da operação é em 2031.
A proposta é que as viagens do serviço expresso tenham intervalos de 15 minutos nos horários de pico.
O estado prevê que o serviço expresso (SP e Campinas em 64 minutos) seja atendido por um trem com capacidade para 860 passageiros sentados, operando em intervalos de até 15 minutos nos horários de pico. A expectativa do projeto é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.
Quais as ligações previstas?
Serviço Expresso (Trem Intercidades): São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;
Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi: conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;
Serviço TIM (Trem Intermetropolitano): vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Infográfico mostra trajeto previsto e detalhes do projeto do Trem Intercidades, que vai ligar Campinas à Estação da Luz, na capital de SP
Arte/g1
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