Vitor Lippi, Carlos Cezar e ex-secretário são absolvidos em ação sobre uso de dinheiro público na 'Marcha para Jesus'
15/04/2024
(Foto: Reprodução) Decisão é de 10 de abril. Ação do MP cita repasse de R$ 340 mil para o evento. Marcha para Jesus em Sorocaba (SP)
Antônio Ferreira/TV Tem
O ex-prefeito e atual deputado federal Vitor Lippi (PSDB), o ex-vereador e agora deputado estadual Carlos Cezar (PL) e o ex-secretário Anderson Santos foram absolvidos em ação de improbidade administrativa sobre denúncia de uso de dinheiro público no evento "Marcha para Jesus", em Sorocaba (SP). A decisão é de 10 de abril.
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Lippi, Carlos Cezar, o ex-secretário de cultura Anderson Santos e o Conselho de Pastores de Sorocaba (Conpas) haviam sido condenados em 2016 por repasse irregular de R$ 340 mil para o evento, mas recorreram da decisão, revista pela Justiça. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O desembargador Kleber Leyser de Aquino, responsável pelo caso, afirmou que não há qualquer demonstração nos documentos no sentido de que os valores pagos ao Conselho de Pastores não foram utilizados exclusivamente na realização do evento. O Conpas também foi absolvido.
Ainda conforme decisão, as despesas com o evento “Marcha para Jesus” contavam com expressa previsão orçamentária e legal.
"Cumpre destacar que, tendo o referido evento caráter religioso e cultural exclusivamente ligado às religiões cristãs, o apelante Conpas de fato consistia em uma das pouquíssimas entidades, senão a única, apta a organizar tal evento no Município de Sorocaba, o que configurava hipótese de inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição".
Por fim, considerou que o Ministério Público não conseguiu provar que houve a intenção de gerar algum tipo de problema ou prejuízo.
O que dizem os absolvidos
Vitor Lippi afirmou que a Justiça confirmou que os recursos utilizados para a realização do evento "Marcha para Jesus" tiveram amparo na legislação, bem como reconheceu a regularidade na prestação de contas efetuada pelo Conselho de Pastores de Sorocaba
"Assim como todo brasileiro tem direito, tive oportunidade de apresentar à Justiça os argumentos, principalmente de que sempre agi dentro do que determina a lei e, fui absolvido, por unanimidade, tendo o Tribunal reconhecido a inexistência de qualquer ilegalidade", reforçou.
Carlos Cezar afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade, "pois, sempre teve a convicção da seriedade de todas as suas ações como vereador em Sorocaba e de que a justiça seria feita".
O ex-secretário Anderson Costa, funcionário da Câmara de Sorocaba, afirmou que sofreu durante 11 anos com esse processo. "Tive muito medo, muito receio. Só os meus familiares, meus amigos e o meu íntimo sabem o quanto eu sofri com esse processo ao longo de todos estes anos. Eu nunca deixei de acreditar na justiça brasileira e nunca deixei de acreditar na justiça divina. E por conta disso, agora eu posso crer que tanto a justiça brasileira quanto a justiça divina, com base na lei em vigor no país, realmente não falham. Então, eu tô tranquilo, tô feliz".
Ninguém do Conselho de Pastores (Conpas) foi localizado para comentar a decisão. O Ministério Público do Estado não respondeu se pode e se recorrerá da decisão.
Entenda o caso
Em 2016, Lippi, Carlos Cezar, o ex-secretário de Cultura, Anderson Santos, e o Conselho de Pastores foram denunciados com relação ao repasse de R$ 340 mil para o evento “Marcha para Jesus”. Segundo o MP, o repasse seria irregular.
À época, a Justiça entendeu que, entre os anos de 2006 e 2010, os pagamentos foram informais e sem o procedimento administrativo adequado. Ainda de acordo com a sentença, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por 8 anos e o pagamento de multa no valor de R$ 680 mil.
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